STF PRESSIONA POR ANÁLISE DA LEI DA DOSIMETRIA QUE PODE REDUZIR TEMPO DE PRISÃO DE BOLSONARO.

Ministros defendem que Alexandre de Moraes leve a legislação ao plenário da Corte; eventual validação poderá diminuir o período de cumprimento da pena em regime fechado e alterar o cenário jurídico e político envolvendo o ex-presidente.

Integrantes do Supremo Tribunal Federal (STF) defendem que o ministro Alexandre de Moraes coloque em julgamento a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. Caso as novas regras sejam consideradas constitucionais, o ex-presidente Jair Bolsonaro poderá obter uma redução expressiva no período de cumprimento de sua pena.

A discussão ganhou espaço nos bastidores do Supremo e envolve possíveis mudanças na situação jurídica de Bolsonaro. Segundo informações publicadas pela jornalista Mônica Bergamo, na Folha de S.Paulo, ministros da Corte consideram importante que a legislação seja submetida à avaliação do plenário, responsável por uma decisão definitiva sobre sua constitucionalidade.

Identificada como Lei 15.402/2026, a norma estabelece critérios diferentes para o cálculo das penas. A legislação foi suspensa preventivamente por Alexandre de Moraes em maio deste ano e permanece à espera de uma análise pelos demais integrantes do STF.

As estimativas que circulam nos bastidores apontam que, caso a Corte autorize a aplicação das novas regras, o período de Bolsonaro em regime fechado poderá cair de sete anos para aproximadamente dois anos e três meses.

A eventual mudança teria consequências diretas para o ex-presidente. Levando em consideração o tempo de pena já cumprido, a aplicação da legislação poderia abrir caminho para sua saída do regime fechado no fim de 2027.

A possibilidade de antecipação desse desfecho também passou a integrar as conversas entre ministros. Na avaliação de integrantes do Supremo, uma decisão sobre os critérios de dosimetria permitiria estabelecer maior clareza e previsibilidade quanto à execução das penas.

Outro ponto observado envolve a relação institucional entre o STF e o Senado Federal. Com a nova configuração política do Congresso a partir de 2027, o posicionamento da Corte sobre a legislação poderá repercutir no diálogo entre os Poderes.

Nos bastidores, ministros também consideram que uma eventual redução de pena com fundamento na legislação poderia diminuir a pressão política em torno das propostas de anistia que tramitam no Congresso Nacional. Nesse cenário, uma solução definida pelo próprio Supremo poderia alterar os rumos da discussão parlamentar.

A expectativa entre os defensores da análise é que Alexandre de Moraes inclua a matéria na pauta para que o plenário examine os dispositivos da lei. A confirmação de sua validade, entretanto, dependerá da avaliação jurídica e dos votos dos ministros.

Com isso, a Lei da Dosimetria passou a ocupar posição relevante nas discussões sobre o futuro de Jair Bolsonaro. Uma decisão favorável à aplicação das novas regras poderá modificar significativamente o período de permanência do ex-presidente em regime fechado, além de produzir reflexos nas articulações políticas e institucionais do país.

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