RELATOR SE DECLARA SUSPEITO E AÇÃO QUE PEDE CASSAÇÃO DE ELMANO DE FREITAS TERÁ DE SER REDISTRIBUÍDA NO CEARÁ.

Processo movido pela coligação de Ciro Gomes questiona 776 inserções concedidas à campanha petista e aponta possível abuso de poder econômico na disputa eleitoral.

A ação apresentada pela coligação liderada por Ciro Gomes (PSDB) para contestar a vitória de Elmano de Freitas (PT) nas eleições deste ano teve seu primeiro desdobramento na tarde desta segunda-feira (28). O desembargador Emanuel Leite Albuquerque, inicialmente escolhido para relatar o processo, declarou-se suspeito para atuar no caso, o que obrigará o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) a redistribuir a ação.

Protocolada em 14 de outubro, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) solicita a cassação da chapa de Elmano de Freitas por suposto abuso de poder econômico durante a campanha. A iniciativa da coligação de Ciro Gomes questiona situações que, segundo os autores, teriam comprometido o equilíbrio da disputa eleitoral no estado.

O ponto central da contestação envolve 776 inserções concedidas à campanha de Elmano na fase final da eleição. Na avaliação da coligação, a quantidade de espaços disponibilizados teria favorecido o candidato do PT e criado uma vantagem capaz de afetar a igualdade de condições entre os concorrentes.

Para sustentar o questionamento, a ação cita decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que levaram à concessão das inserções. A coligação pretende que a Justiça Eleitoral examine se o benefício configurou abuso de poder econômico com potencial para interferir no resultado das urnas.

Com a declaração de suspeição, Emanuel Leite Albuquerque, que também ocupa o cargo de corregedor do TRE-CE, deixa a condução do processo. A ação será encaminhada a outro desembargador, que ficará responsável por avaliar os argumentos apresentados e dar sequência à investigação.

O caso inaugura uma nova etapa da disputa judicial em torno do resultado eleitoral no Ceará. Um eventual cancelamento da vitória de Elmano dependerá da análise das provas e dos fundamentos apresentados pela coligação, além da decisão da Justiça Eleitoral. Até que haja julgamento definitivo, o resultado que garantiu a vitória do governador permanece válido.

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