Segundo Fávaro, a proposta da pasta prevê três medidas principais: a proibição de cortes orçamentários, a ampliação do uso do seguro paramétrico (baseado em parâmetros automáticos) e a obrigatoriedade da contratação do seguro para produtores que tiverem acesso a crédito com juros subsidiados. 

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“O seguro rural é uma ferramenta muito importante, mas que não cumpre mais a sua finalidade no Brasil”, disse o ministro. Segundo ele, a proposta busca dar previsibilidade ao setor e impedir bloqueios de recursos, que atualmente somam cerca de R$ 350 milhões.

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Modelo paramétrico

O modelo paramétrico usa indicadores previamente definidos, como volume de chuva ou temperatura, para determinar automaticamente o pagamento de indenizações em caso de eventos climáticos extremos. Nesse formato, não é necessária a comprovação direta da perda da produção, reduzindo a burocracia e acelerando a concessão do seguro, ao dispensar procedimentos como perícias na propriedade rural.

“Queremos garantir um orçamento fixo e não contingenciável, para que o produtor tenha segurança de que o seguro vai funcionar quando ele mais precisar”, explicou Fávaro. 

Ele informou que as fontes de compensação fiscal – recursos que compensarão a ausência de contingenciamento – já foram apresentadas ao Ministério da Fazenda.

Seguro obrigatório

Fávaro também defendeu que a contratação do seguro seja obrigatória para produtores que obtêm crédito rural com juros reduzidos. Segundo o ministro, a medida visa evitar o endividamento decorrente de quebras de safra e reduzir a necessidade de renegociações de dívidas junto ao Tesouro Nacional.

“O produtor que tem acesso a crédito com juros subsidiados também deve ter o seguro. Se ele já tem o benefício do crédito, precisa ter a proteção”, explicou.

Tramitação

O governo pretende incorporar a proposta a um projeto de lei da senadora Tereza Cristina (PP-MS), que já tramita no Congresso Nacional e trata do aperfeiçoamento do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural.

Atualmente, o programa federal subsidia entre 20% e 40% do custo do seguro rural contratado, conforme o tipo de cultura e a região do país. O produtor arca com o restante do valor. O objetivo é reduzir os riscos de perdas agrícolas e evitar renegociações de dívidas em caso de eventos climáticos adversos.