O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), travou a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que extingue a escala de trabalho 6×1 no Brasil ao manter o texto parado na Mesa Diretora da Casa, sem encaminhamento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou não ter recebido informações sobre quando a PEC será enviada à comissão. Uma reunião prevista entre os dois parlamentares foi desmarcada por Alcolumbre. A assessoria do presidente do Senado não comentou o caso.

Também não foi convocada a reunião de líderes da Casa, que tradicionalmente ocorre semanalmente. Na semana anterior, Alcolumbre havia declarado em plenário que a tramitação da proposta seria discutida nesse encontro.

A PEC 221/2019 prevê a redução da jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo atual 6×1.

Debate e avaliação política

A cientista política Luciana Santana, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), avalia que o adiamento reflete preocupações sobre impactos econômicos da proposta e resistência de setores empresariais à mudança na jornada de trabalho.

Segundo ela, o contexto eleitoral também influencia o ritmo da discussão, levando lideranças a evitarem decisões imediatas sobre temas de grande repercussão social.

A especialista afirma ainda que a simples existência de apoio popular não garante a tramitação de uma proposta, já que o presidente do Senado tem prerrogativa para definir prioridades da pauta legislativa.

Outras PECs em análise

Enquanto a PEC do fim da escala 6×1 segue sem despacho, Alcolumbre encaminhou à CCJ uma proposta alternativa apresentada pela oposição, que mantém o modelo atual de trabalho e permite contratação por hora.

Parlamentares governistas defendem a votação da PEC original ainda neste semestre, antes do recesso legislativo previsto para julho.

Pressões no Senado

Durante sessões recentes, senadores da base governista cobraram a inclusão da proposta na pauta. Já parlamentares da oposição criticaram a medida, argumentando que a redução da jornada não apresenta soluções para compensação de custos.

Mesmo entre oposicionistas, há divergências: alguns senadores se manifestaram favoráveis à proposta de redução da jornada.

Outras pautas e críticas

Alcolumbre também afirmou que não pautará projetos que aumentem despesas em ano eleitoral, citando a dificuldade de aprovação de matérias com impacto fiscal.

Em outra decisão recente, o Senado aprovou projeto que destina recursos do Fundo Social do pré-sal para renegociação de dívidas do agronegócio, com impacto fiscal estimado em R$ 140 bilhões em dez anos. O governo federal criticou o texto e avalia possíveis mudanças na Câmara ou eventual contestação judicial.

Fonte: www.ojacare.com.br

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