A atuação do ministro Alexandre de Moraes em uma ação judicial movida nos Estados Unidos pelas plataformas Rumble e Trump Media & Technology Group voltou a ser alvo de críticas de setores que questionam decisões do Supremo Tribunal Federal relacionadas às redes sociais e à moderação de conteúdos.

As empresas americanas alegam que determinações expedidas por Moraes, envolvendo o bloqueio de perfis e a remoção de publicações, violariam garantias previstas na Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos por atingirem plataformas e usuários sediados em território norte-americano.

Segundo os autores da ação, o ministro foi notificado por e-mail em maio de 2026, procedimento aceito pela Justiça Federal dos EUA após tentativas frustradas de citação por meios convencionais. Como não houve manifestação dentro do prazo estabelecido pela corte, os advogados das empresas solicitaram nesta semana a decretação de revelia, o que poderá permitir o prosseguimento do processo sem a apresentação de defesa por parte do magistrado.

Críticos de Moraes afirmam que o episódio reforça questionamentos sobre os limites da jurisdição brasileira e sobre a compatibilidade de determinadas decisões judiciais com princípios de devido processo legal em outras jurisdições. A ação teve início em 2025 e está relacionada a ordens do ministro para suspensão de perfis em redes sociais, alguns vinculados a jornalistas, ativistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro, além de medidas que atingiram a plataforma Rumble no Brasil por não possuir representante legal no país.

Na avaliação das empresas, essas determinações extrapolariam a autoridade das instituições brasileiras e configurariam interferência indevida na liberdade de expressão protegida pela legislação norte-americana. A Advocacia-Geral da União pediu ingresso no processo para defender interesses do Estado brasileiro, esclarecendo, entretanto, que não atua em nome de Moraes em caráter pessoal. O governo brasileiro também busca o encerramento da ação, sustentando a existência de falhas na forma de citação adotada, medida que opositores interpretam como uma tentativa de proteger o ministro.

Para analistas e observadores críticos à atuação do STF, o caso evidencia o desgaste internacional provocado por decisões judiciais brasileiras relacionadas à regulação de conteúdos digitais e amplia o debate sobre a concentração de poderes em decisões individuais de magistrados.

Especialistas em direito internacional apontam que uma eventual decisão desfavorável nos Estados Unidos, embora possa ter eficácia prática limitada, teria potencial para gerar impactos políticos e simbólicos relevantes, intensificando discussões sobre os efeitos internacionais de decisões tomadas pelo Judiciário brasileiro.

Fonte: diario360.com.br

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