Racha no STF: Gonet reage a Mendonça, chama despacho de “ilegal” e trava nova disputa sobre caso Vorcaro.

Procurador-geral rejeita pedido de explicações sobre mensagens do ex-banqueiro e questiona poder de ministro para determinar diligências; Mendonça defende análise do caso pelo plenário do Supremo

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, elevou a tensão dentro do Supremo Tribunal Federal ao rejeitar o pedido de explicações apresentado pelo ministro André Mendonça no caso envolvendo mensagens encontradas no celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro. Gonet classificou o despacho como “ilegal” e contestou a forma como o relator determinou o avanço das apurações.

Mendonça havia solicitado uma manifestação da Procuradoria-Geral da República sobre uma mensagem atribuída a Vorcaro em conversa com Alexandre de Moraes, na qual aparecia a necessidade de garantir a “proteção” de “Paulo” e “Andrei”. Segundo a Polícia Federal, os nomes fariam referência ao próprio Paulo Gonet e ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues.

A resposta de Gonet abriu uma nova frente de confronto jurídico. Na avaliação do procurador-geral, o pedido de esclarecimentos teria ultrapassado os limites do processo e representaria uma atuação indevida do relator. A PGR sustenta que um ministro, individualmente, não poderia determinar diligências investigativas nem exigir explicações de autoridades sem uma provocação do Ministério Público.

O embate ocorre justamente quando o caso começa a provocar divergências dentro da própria Suprema Corte. Mendonça defende que os elementos reunidos pela Polícia Federal sejam submetidos ao plenário do STF, enquanto a PGR questiona a legalidade dos procedimentos adotados e pede que o relatório produzido pela PF seja considerado nulo.

Mas o relatório policial acrescenta outro elemento de tensão. Os investigadores também mencionam conversas e contatos envolvendo Paulo Gonet e Daniel Vorcaro. Segundo a PF, haveria registros de interlocução entre o procurador-geral e o ex-banqueiro por intermédio de um advogado.

O material também cita um convite para que Gonet participasse de um fórum jurídico em Londres organizado pelo Banco Master. Segundo as informações constantes do relatório, teria ocorrido ainda uma articulação relacionada à inclusão de seu filho, Pedro Gonet, em eventos ligados ao encontro.

Esses elementos passaram a integrar o debate justamente porque Gonet agora se manifesta sobre a validade das medidas adotadas a partir do material apreendido no celular de Vorcaro. A PGR, entretanto, sustenta que as informações apresentadas não seriam suficientes para justificar o prosseguimento da apuração e defende a nulidade do relatório da Polícia Federal.

O caso coloca em lados opostos duas posições dentro da própria estrutura do Supremo: de um lado, André Mendonça sustenta que o conteúdo deve ser levado ao plenário da Corte; de outro, Paulo Gonet afirma que houve irregularidades na condução do procedimento e questiona a própria validade das diligências determinadas.

A disputa deixa de ser apenas sobre o conteúdo das mensagens de Vorcaro e passa a envolver uma questão institucional ainda mais delicada: até onde pode ir a atuação individual de um ministro na condução de uma apuração e quais são os limites do Ministério Público diante de uma investigação dessa natureza?

A decisão agora deverá ser enfrentada pelos ministros do Supremo Tribunal Federal, que terão de avaliar os argumentos apresentados por Mendonça e pela PGR e definir se os procedimentos adotados são válidos e quais serão os próximos passos do caso.

O julgamento poderá ser decisivo para o futuro da investigação. Se prevalecer o entendimento de Mendonça, o relatório da Polícia Federal poderá continuar produzindo desdobramentos e ser analisado pelo plenário. Se prevalecer a posição de Gonet, parte essencial do material poderá ser considerada inválida, alterando radicalmente o rumo da apuração.

Enquanto a decisão não vem, o caso amplia a tensão nos bastidores do Supremo e coloca frente a frente ministros da Corte e a Procuradoria-Geral da República em uma disputa sobre os limites da investigação, a validade das provas e o poder de cada instituição para determinar os próximos passos de um dos casos mais sensíveis em circulação no tribunal.

www.msagoraurgentenews.com.br