MENDONÇA RETOMA INVESTIGAÇÃO DO INSS QUE MENCIONA LULINHA, MAS FACHIN MANTÉM CASO BANCO MASTER NO STF

Decisão do presidente do Supremo devolve ao ministro a relatoria da Operação Sem Desconto, enquanto os procedimentos relacionados ao Banco Master permanecem sob responsabilidade da Presidência da Corte.

O ministro André Mendonça reassumiu a condução dos processos relacionados ao esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigação que também menciona Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha. A decisão foi tomada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, no final de outubro de 2026.

Com a determinação, os procedimentos vinculados à Operação Sem Desconto retornam ao gabinete de Mendonça, que volta a ser responsável pelas decisões judiciais referentes a esse núcleo de apuração.

Os processos haviam sido retirados temporariamente da relatoria do ministro em setembro, quando Fachin assumiu a responsabilidade pelos autos em meio a questionamentos sobre a condução das investigações e a um impasse interno no Supremo.

A mudança ocorreu após uma representação apresentada pelo ministro Alexandre de Moraes, na qual foram apontadas supostas irregularidades na atuação de Mendonça à frente do caso. O episódio levantou discussões sobre a competência e a forma de condução dos procedimentos.

Ao devolver os processos, Fachin restabeleceu a atribuição de Mendonça para examinar solicitações das defesas, autorizar medidas judiciais e definir os encaminhamentos das investigações.

O caso ganhou dimensão política porque o nome de Lulinha, filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), aparece entre os mencionados no contexto das apurações sobre possíveis irregularidades nos descontos aplicados a benefícios previdenciários. A citação, porém, não representa comprovação de envolvimento em qualquer prática ilegal.

As investigações tratam de descontos associativos que teriam sido realizados sem autorização dos aposentados e pensionistas, provocando prejuízos a milhares de beneficiários do INSS. O esquema é apurado pela Polícia Federal e também passou a ser acompanhado por órgãos de controle.

Apesar de devolver a Mendonça os procedimentos relacionados ao INSS, Fachin decidiu manter sob responsabilidade da Presidência do STF os processos ligados à Operação Compliance Zero, que investiga suspeitas envolvendo o Banco Master.

Essa parte da apuração continuará sob a condução da Presidência por até 90 dias ou até que o plenário do Supremo conclua os julgamentos pendentes sobre a definição da competência para analisar o caso.

A decisão estabelece, portanto, uma divisão entre os dois núcleos: os procedimentos da Operação Sem Desconto voltam ao gabinete de André Mendonça, enquanto os relacionados ao Banco Master permanecem sob responsabilidade da Presidência do STF.

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