TSE ADMITE AÇÃO DO PARTIDO NOVO CONTRA LULA E ALCKMIN POR POSSÍVEL ABUSO DE PODER.

Processo questiona 35 medidas governamentais adotadas em ano eleitoral, que teriam movimentado bilhões de reais. Presidente e vice terão cinco dias para apresentar defesa, mas a abertura da ação não representa condenação.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu, nesta quinta-feira (5), uma ação apresentada pelo Partido Novo contra a chapa presidencial formada por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), que busca investigar possíveis práticas de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2026. A decisão foi proferida pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que considerou preenchidas as exigências formais para o prosseguimento do processo.

A representação questiona o uso de iniciativas governamentais durante o período eleitoral. Na avaliação do Partido Novo, a administração federal teria recorrido à estrutura pública e à ampliação de programas e benefícios para obter vantagens nas urnas. Ao todo, a ação reúne questionamentos sobre 35 medidas provisórias, decretos e programas editados ou ampliados ao longo de 2026.

Entre as iniciativas citadas estão a antecipação do reajuste do Bolsa Família, o aumento dos subsídios aos combustíveis e as restrições direcionadas ao mercado de apostas esportivas, conhecido como setor de bets. Para a legenda, essas decisões produziram efeitos sobre o ambiente eleitoral e precisam passar pelo exame da Justiça Eleitoral.

Nos cálculos apresentados pelo partido, as medidas e os benefícios questionados teriam movimentado aproximadamente R$ 73 bilhões em despesas. A ação também menciona a abertura de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários, valores que integram os argumentos encaminhados ao tribunal.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também foi mantido entre os investigados. Conforme o entendimento do ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, o vice participou de cerimônias e eventos públicos relacionados à divulgação de algumas das iniciativas contestadas pelo Partido Novo.

Com a admissão da ação, Lula e Alckmin terão prazo de cinco dias para apresentar defesa prévia. A determinação representa uma etapa inicial da tramitação e assegura aos integrantes da chapa a oportunidade de responder aos questionamentos e esclarecer os fatos apresentados pela legenda.

A decisão, entretanto, não significa que as acusações tenham sido comprovadas ou que o presidente e o vice tenham sido considerados culpados. O ministro reconheceu apenas que a representação atende aos requisitos processuais necessários para que os fatos sejam analisados pela Justiça Eleitoral.

Depois da apresentação das defesas, o processo deverá seguir as etapas previstas na legislação, com possibilidade de produção de provas e manifestação do Ministério Público Eleitoral. As partes também poderão apresentar seus argumentos antes da conclusão da análise judicial.

Ao término da tramitação, o caso poderá ser levado ao plenário do TSE, que ficará responsável por examinar as provas e decidir se houve irregularidades durante o período eleitoral. Caberá aos ministros avaliar se as medidas questionadas configuraram abuso de poder político ou econômico.

Se houver condenação definitiva, a legislação eleitoral prevê sanções que podem incluir a cassação dos diplomas e a declaração de inelegibilidade por oito anos. Até que exista uma decisão nesse sentido, Lula e Alckmin permanecem sem condenação no processo.

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