FACHIN ENCAMINHA À PGR PEDIDOS DE LIBERDADE DE VORCARO E FAMILIARES NO CASO BANCO MASTER.

Ministro solicita manifestação da Procuradoria sobre a situação de Daniel Vorcaro, Henrique e Felipe Vorcaro, que estão presos preventivamente. Decisão sobre eventual soltura ainda será tomada pelo presidente do STF.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre os pedidos de liberdade apresentados pelas defesas de Daniel Vorcaro, ex-controlador do Banco Master, e de seus familiares Henrique e Felipe Vorcaro. O encaminhamento representa mais um desdobramento das investigações relacionadas ao escândalo financeiro envolvendo a instituição.

Daniel Vorcaro está preso preventivamente desde março de 2026. Sua defesa questiona a duração da medida e argumenta que a manutenção da prisão se tornou excessiva diante da demora na conclusão das investigações e na apreciação dos requerimentos apresentados ao Judiciário.

Os advogados sustentam que o empresário permanece detido há mais de oito meses sem que tenha sido formalmente apresentada uma ação penal contra ele. Também afirmam que não haveria fatos novos que justificassem a continuidade da prisão e defendem a possibilidade de aplicação de medidas cautelares menos rigorosas.

Outro argumento apresentado diz respeito à revisão periódica da prisão preventiva. A defesa invoca o artigo 316 do Código de Processo Penal, que prevê a reavaliação da necessidade da medida a cada 90 dias, e afirma que a demora na análise dos pedidos exige uma nova apreciação da situação do ex-banqueiro.

PEDIDOS TAMBÉM ENVOLVEM PAI E PRIMO DO EMPRESÁRIO

A determinação de Fachin também alcança solicitações de liberdade feitas por Henrique Vorcaro, pai de Daniel, e Felipe Vorcaro, primo do ex-controlador do Banco Master. Os dois estão presos preventivamente desde maio de 2026 e são investigados no âmbito das apurações sobre possíveis irregularidades financeiras relacionadas ao banco.

No caso de Henrique, a defesa também apresentou argumentos relacionados ao estado de saúde do empresário e à possibilidade de concessão de prisão domiciliar. Fachin solicitou informações à administração do complexo penitenciário onde ele está custodiado antes da manifestação da PGR. Já em relação a Felipe, o ministro encaminhou o pedido ao órgão para análise.

Além das solicitações de liberdade, Fachin remeteu à Procuradoria um requerimento dos advogados de Daniel Vorcaro para que sejam apurados possíveis vazamentos de informações sigilosas extraídas do aparelho celular do empresário. A defesa questiona a divulgação de dados que, segundo os advogados, deveriam permanecer protegidos durante o andamento das investigações.

IMPASSE SOBRE A CONDUÇÃO DO CASO NO SUPREMO

O processo está sob responsabilidade de Fachin desde setembro, quando o ministro assumiu temporariamente a condução dos procedimentos relacionados ao Banco Master, em meio a um impasse sobre a definição da relatoria dentro do Supremo.

No fim de outubro, o presidente da Corte decidiu manter os principais procedimentos sob sua responsabilidade por até 90 dias, contados a partir de 12 de setembro. A medida preservou a condução das investigações no âmbito da Presidência do STF enquanto a Polícia Federal e os demais órgãos envolvidos avançam nas apurações.

A manifestação da PGR será considerada na análise dos requerimentos apresentados pelas defesas. No caso de Daniel Vorcaro, o órgão deverá avaliar os argumentos sobre o tempo de prisão, a necessidade da medida cautelar e os demais questionamentos encaminhados ao ministro.

A decisão definitiva sobre a manutenção das prisões ou a eventual concessão de liberdade caberá a Fachin. Até que haja uma nova determinação judicial, os investigados permanecem submetidos às medidas cautelares em vigor.

O novo encaminhamento aumenta a expectativa em torno dos próximos desdobramentos do Caso Master, sobretudo pela possibilidade de decisões sobre a situação prisional de Daniel Vorcaro e de seus familiares. A análise também deverá envolver os questionamentos das defesas sobre a condução das investigações e o tratamento das informações obtidas durante a apuração.

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