O governo federal retirou, na terça-feira (16), o regime de urgência constitucional do projeto de lei que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. A decisão foi comunicada à Câmara dos Deputados em meio ao período eleitoral e ocorreu poucos dias após a Justiça determinar a suspensão dos impulsionamentos pagos de campanhas oficiais sobre o tema nas redes sociais.

A retirada da urgência foi acertada com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), com o objetivo de liberar a pauta de votações da Casa. O projeto, encaminhado pelo Executivo em abril com pedido de tramitação acelerada, reproduzia em grande parte o conteúdo de uma Proposta de Emenda à Constituição já aprovada pelos deputados e, a partir de agora, seguirá o rito ordinário de discussão. A medida reduz, ao menos momentaneamente, o protagonismo de uma das principais bandeiras trabalhistas defendidas publicamente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nos últimos meses.

Ao mesmo tempo, a Justiça Federal do Distrito Federal determinou a suspensão imediata dos anúncios patrocinados sobre a proposta nas plataformas YouTube, Instagram, Facebook e X. A decisão liminar, assinada pela juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, atendeu parcialmente a uma ação popular apresentada pelo deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ). O governo terá 48 horas para cumprir a determinação e fica impedido de realizar novos gastos com publicidade paga relacionada ao tema enquanto a proposta não for aprovada em definitivo pelo Congresso Nacional.

Na avaliação da magistrada, há indícios de que recursos públicos possam ter sido empregados para promover uma pauta de natureza política e eleitoral, extrapolando o objetivo de mera divulgação institucional. O governo havia direcionado dezenas de milhões de reais para campanhas sobre o fim da escala 6×1, com ampla presença nas redes sociais e em pronunciamentos presidenciais.

Setores da oposição sustentam que a iniciativa acabou sendo utilizada como instrumento de mobilização política em pleno ano eleitoral. Segundo esses críticos, a pauta trabalhista foi explorada para fortalecer a imagem do governo e do PT junto ao eleitorado, mesmo com o projeto ainda em tramitação e sem um consenso consolidado no Congresso.

Até o momento, o Palácio do Planalto não se pronunciou oficialmente sobre o cumprimento da decisão judicial. Integrantes da base governista argumentam que a divulgação fazia parte do direito legítimo de informar a população sobre uma proposta considerada de interesse social. Enquanto isso, a PEC relacionada ao tema continua em análise no Senado, e o projeto de lei complementar aguarda deliberação na Câmara sob regime ordinário.

Fonte: diario360.com.br

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