O juiz eleitoral Fernando Bonfim Duque Estrada, do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul (TRE-MS), atendeu a um pedido do PP e determinou que o deputado estadual João Henrique Catan (Novo) retire do ar um vídeo com críticas ao governador Eduardo Riedel (PP). A decisão foi baseada na ausência de identificação do uso de inteligência artificial na produção do material e no entendimento de que houve impulsionamento de conteúdo negativo contra um adversário político.

Pré-candidato ao Governo do Estado, Catan classificou a medida como censura e afirmou que o vídeo se tratava de uma sátira política, além de fazer parte de sua atuação fiscalizadora como deputado estadual.

Na ação, o PP argumentou que o parlamentar divulgou e patrocinou o vídeo intitulado “Os Intocáveis MS, Episódio 01” (“Plano Mirabolante”), produzido integralmente com ferramentas de inteligência artificial. Segundo o partido, além de veicular conteúdo considerado negativo contra o governador, o material descumpriu normas da legislação eleitoral relacionadas ao uso de IA e à propaganda política.

Ao analisar o caso, o magistrado destacou que a falta de aviso claro sobre o uso de tecnologia sintética pode induzir o eleitorado a erro, configurando descumprimento das regras estabelecidas pela Justiça Eleitoral. Também ressaltou que a legislação permite impulsionamento pago apenas para promoção de candidatos e partidos, vedando sua utilização para ataques ou críticas a adversários.

Na decisão, Fernando Duque Estrada apontou ainda que a combinação entre conteúdo gerado por inteligência artificial sem identificação adequada e o impulsionamento financeiro do material possui potencial para comprometer a qualidade do debate político e disseminar desinformação.

Com isso, determinou a retirada imediata do vídeo e proibiu novos impulsionamentos do conteúdo ou de materiais semelhantes produzidos por inteligência artificial sem a devida identificação legal. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil.

Em manifestação pública, João Henrique Catan afirmou que o vídeo não pedia votos nem citava diretamente o governador, defendendo que se tratava de uma sátira política protegida pela liberdade de expressão. O deputado também criticou a atuação do advogado Ary Raghiant, representante do PP no processo, questionando sua participação na ação após deixar recentemente o cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Fonte: www.ojacare.com.br

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